09/09/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 12:19

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:25

Recebida petição inicial
18/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:49

Processo Desarquivado
17/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 17:53

Prazo em Curso
07/05/2025 17:53

Documento Digitalizado
07/05/2025 17:53

Documento Digitalizado
07/05/2025 17:52

Documento Digitalizado
14/04/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 18:44

Autos preparados para expedição
04/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2025 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2025 16:25

Prazo em Curso
31/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 13:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2024 14:29

Prazo em Curso
08/10/2024 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
16/07/2024 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2024 14:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2024 15:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2024 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2024 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor
05/03/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:05

Registro de Sentença
05/03/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
15/11/2023 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:28

Prazo em Curso
24/10/2023 13:27

Documento Digitalizado
24/10/2023 09:59

Prazo em Curso
23/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:41

Autos preparados para expedição
28/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/09/2023 15:57

Documento Digitalizado
22/09/2023 15:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2023 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2023 14:06

Prazo em Curso
15/09/2023 14:05

Documento Digitalizado
12/09/2023 14:36

Documento Digitalizado
11/09/2023 14:29

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 13:09

Autos preparados para expedição
06/09/2023 13:06

Documento Digitalizado
06/09/2023 10:38

Prazo em Curso
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2023 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2023 10:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:17

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2023 12:16

Autos preparados para expedição
15/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 17:44

Processo saneado
19/07/2023 05:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2023 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 20:31

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2023 20:31

Manifestação do Ministério Público
11/07/2023 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:30

Autos preparados para expedição
10/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor
23/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:14

Documento Digitalizado
23/06/2023 17:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2023 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/06/2023 16:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2023 18:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/03/2023 18:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2022 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
14/06/2022 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2022 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:07

Expedição de Carta.
24/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:48

Autos preparados para expedição
24/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:45

Autos entregues em carga ao Defensor
24/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2022 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2022 14:19

Tutela Provisória
02/05/2022 20:01

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:33

Recebidos os autos do NAT
29/04/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/04/2022 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:32

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:01

Informação do Sistema
11/04/2022 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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