25/03/2025 07:29

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:03

Recebidos os autos
12/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:24

Homologada a Transação
11/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:59

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
02/02/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Joao Victor da Costa (OAB 213676/MG), Igor Nascimento Mendes (OAB 65204/GO), Carlos Eduardo Pereira Terra (OAB 33169/GO) Processo 0826855-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Afonso Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 163, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I".
21/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:15

Recebidos os autos
17/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Joao Victor da Costa (OAB 213676/MG), Igor Nascimento Mendes (OAB 65204/GO), Carlos Eduardo Pereira Terra (OAB 33169/GO) Processo 0826855-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Afonso Martins - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide.

Aguarde-se a audiência designada à f. 157.

I. ".
07/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:24

Recebidos os autos
09/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:20

de Conciliação
27/11/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Nascimento Mendes (OAB 65204/GO), Carlos Eduardo Pereira Terra (OAB 33169/GO) Processo 0826855-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joao Afonso Martins - ndefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 14), consistente na pretensão de retirada dos dados do autor quanto ao apontamento de "prejuízo/vencido" mantido pelo réu no sistema de informações do Banco Central do Brasil (SCR) - fls. 21/82, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas e da alegada não veracidade das informações constantes do sistema de informações.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
08/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 12:28

Recebidos os autos
06/11/2024 12:28

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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