TJMS - 0810982-25.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JONAS DOMINGOS DO NASCIMENTO

CPF *60.***.*42-15

JOSE FERNANDES DE MOURA

CPF *64.***.*00-59

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

JEAN SAMIR NAMMOURA

OAB: 14955/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 07:11

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 07:11

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 07:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

  • 03/06/2025 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/05/2025 06:23

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS) Processo 0810982-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Domingos do Nascimento, Jose Fernandes Moura - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 08/05/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 08:36

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 08:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/05/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 08:35

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:50

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 13:54

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

  • 22/11/2024 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 17:15

    Prazo em Curso

  • 12/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS) Processo 0810982-25.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Domingos do Nascimento, Jose Fernandes Moura - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 121: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ R$ 3.088,37 (Jonas Domingos) e R$ 5.341,06 (José Fernandes), atualizados até 01.12.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 31/10/2024 22:18

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 11:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/10/2024 11:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2024 11:29

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 08:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/10/2024 20:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/10/2024 16:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/04/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/04/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 09:22

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 20:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:24

    Processo Reativado

  • 21/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/12/2023 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:06

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2023 08:45

    Prazo em Curso

  • 30/11/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/11/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2023 07:41

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 19:10

    Registro de Sentença

  • 16/11/2023 19:10

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/11/2023 18:24

    Expedição de NULL.

  • 24/07/2023 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/03/2023 18:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 07:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/02/2023 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2022 17:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/09/2022 03:54

    Prazo em Curso

  • 05/09/2022 21:35

    Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 18:18

    Emissão da Relação

  • 02/09/2022 17:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2022 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2022 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:44

    Prazo em Curso

  • 21/07/2022 08:42

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/07/2022 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 07:37

    Prazo em Curso

  • 02/06/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2022 16:58

    Emissão da Relação

  • 17/05/2022 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:12

    Informação do Sistema

  • 13/05/2022 15:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/05/2022 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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