29/04/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 19:47

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807331-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Fernandes Colinos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.C.
13/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:48

Recebidos os autos
14/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:48

Homologada a Transação
14/02/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807331-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Fernandes Colinos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Decisão de fls. 141/142 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
12/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:00

Recebidos os autos
31/01/2025 17:00

Outras Decisões
17/01/2025 12:52

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 16:02

de Conciliação
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807331-87.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo Fernandes Colinos - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ciência às partes acerca do teor da certidão de fls. 75, disponibilizando o link de acesso à sala de audiência virtual e instruções de acesso.
11/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 17:06

Recebidos os autos
30/08/2024 17:06

Determinada Requisição de Informações
23/08/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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