22/04/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801240-21.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda (Maciel Móveis) - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

No caso dos autos, em que o autor, intimado para dar andamento ao feito, indicando as medidas cabíveis para o recebimento de seu crédito, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser aplicado o artigo 51, § 1.º, da Lei 9.099/95, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito.

Isso porque o não atendimento à determinação judicial impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

Pelo exposto, face ao abandono, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95 e art. 58, paragrafo único, da lei 1.071/90.

Sem custas e honorários.

PR.I.

Após, arquive-se.
27/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:26

Recebidos os autos
15/03/2025 22:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:26

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:56

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC) Processo 0801240-21.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda (Maciel Móveis) - Exectdo: Anito Aparecido Gonçalves Acosta - Restando negativas as consultas aos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, fica intimada a parte credora para, em cinco dias, indicar bens passíveis de penhora (inclusive sua localização), conforme decisão de p. 38/39, sob pena de extição.
25/11/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:11

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Exterkotter Fernandes (OAB 53384/SC) Processo 0801240-21.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Barboza e Sutil Ltda (Maciel Móveis) - Intimação da parte autora, na pessoa de seus procuradores, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) informação(ões) de pág. 69/70.
28/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 14:06

Recebidos os autos
07/10/2024 14:06

Decisão ou Despacho
18/09/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 13:50

Recebidos os autos
18/01/2024 18:49

Decisão ou Despacho
28/09/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:43

Recebidos os autos
04/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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