TJMS - 0814709-28.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ORIOVALDO FRANCO

CPF *75.***.*36-68

Advogados

ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS

OAB: 16300/MS

CPF *26.***.*42-49

Polo Passivo

Partes

K1 VEICULOS EIRELLI - ME

CNPJ: 16.938.572/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIANO AUGUSTO CHAGAS

CPF *23.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 18:12

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:10

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 07:41

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 87 que resultou(aram) negativo (s).

    Requerendo expedição de novo mandado, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

  • 18/08/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 19:10

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2025 15:37

    Prazo em Curso

  • 25/07/2025 15:37

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2025 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:13

    Prazo em Curso

  • 21/02/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2025 17:48

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 16:42

    Juntada de NULL

  • 20/01/2025 12:37

    Prazo em Curso

  • 20/01/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 12:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Francisco de Novais (OAB 16300/MS) Processo 0814709-28.2022.8.12.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Autor: Oriovaldo Franco - Réu: K1 Veículos Eireli - Vistos, etc. 1-Como se denota da leitura dos autos principais de n. 0801807-48.2019.8.12.0001, à f. 25, foram concedidos em favor do autor as benesses da justiça gratuita, de modo que o benefício deve se estendido ao presente incidente.

    Neste sentido: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA NA LIDE PRINCIPAL.

    BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE AO INCIDENTE, SALVO DEMONSTRAÇÃO DE SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA.

    ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA. [...] 2.

    Portanto, sem demonstração de efetiva alteração da condição econômica, deve o benefício da gratuidade judiciária ser estendido para o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, como preceitua o art. 9º, da Lei nº 1060/50, dispositivo que ainda se encontra em vigor, na forma do art. 1072, III, CPC. 3.

    Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22017083820218260000 SP 2201708-38.2021.8.26.0000, Relator: Ademir Modesto de Souza, Data de Julgamento: 31/08/2021, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2021).

    Proceda à serventia com a inclusão da tarja da referida benesse. 2-Tendo em vista que a carta de f. 63, retornou com a informação "ausente" (f. 64), e tendo em vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, portanto, proceda o Cartório com a expedição de mandado de citação da parte requerida Luciano Augusto Chagas, a ser cumprido por oficial de justiça, a ser cumprido no endereço da carta de f. 63.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2024 20:08

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 06/11/2024 17:50

    Emissão da Relação

  • 10/10/2024 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 18:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 18:29

    Juntada de NULL

  • 11/06/2024 13:23

    Prazo em Curso

  • 10/06/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2024 19:07

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2024 09:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2024 14:38

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 14:02

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 15:38

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2024 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

  • 13/09/2023 18:02

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 15:48

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2023 15:43

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 15:30

    Prazo em Curso

  • 14/08/2023 14:27

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 18:05

    Emissão da Relação

  • 26/07/2023 18:05

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 09:28

    Prazo em Curso

  • 02/03/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 13:55

    Emissão da Relação

  • 20/02/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2023 15:25

    Prazo em Curso

  • 24/01/2023 18:01

    Prazo em Curso

  • 24/01/2023 18:00

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 17:59

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 17:58

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 13:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2023 14:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2023.

  • 04/01/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 17:29

    Prazo em Curso

  • 24/11/2022 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2022 20:10

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2022 10:49

    Emissão da Relação

  • 08/11/2022 15:13

    Retificação de Classe Processual

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2022 19:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:15

    Prazo em Curso

  • 12/09/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 18:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2022 18:37

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2022 18:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 19:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/04/2022 17:31

    Emissão da Relação

  • 27/04/2022 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2022 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/04/2022 15:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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