23/05/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0821936-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna - Intimação da sentença: "

Vistos.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte requerida, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Outrossim, impende ressaltar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais deve observar que o procedimento é sumaríssimo e o processo não pode se prolongar por tempo desarrazoado, com a realização de infindáveis diligências.

Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe."
05/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:53

Recebidos os autos
24/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:29

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0821936-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:13

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0821936-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
16/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0821936-62.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Kleydson Garcia Feitosa, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna, Marcello José Andreetta Menna - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:51

Recebidos os autos
30/09/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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