25/04/2025 06:24

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2025 07:42

Arquivado Provisoriamente
19/12/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0858603-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Luiza de Almeida - Réu: Serasa S/A, Telefônica Brasil S.A. -

Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 55 e 59 do Código de Processo Civil, declaro a competência deste Juízo para processar e julgar a ação de n. 0864680-45.2023.8.12.0001, para tanto, oficie-se o Juízo da 4ª Vara Cível Residual desta Comarca para que remetam referido Autos para esta Vara.

Após, proceda à serventia o apensamento dos processos.

II- Sem prejuízo, em análise aos autos, averiguei que a matéria em discussão nesta demanda está sendo objeto do tema repetitivo n. 1264, que tem o condão de "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", sendo determinado pelo C.

Superior Tribunal de Justiça a "suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância".

Diante do exposto, após cumpridas às diligências determinadas no item I desta decisão, em atenção a determinação contida no tema repetitivo n. 1264, mantenham-se estes autos suspensos em arquivo provisório até o julgamento dos incidentes, como determinado pela superior instância e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.
08/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:08

Recebidos os autos
07/11/2024 14:08

Decisão ou Despacho
20/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 15:56

de Conciliação
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:28

Recebidos os autos
04/03/2024 11:28

Deferimento
01/03/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:22

de Instrução e Julgamento
22/02/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:36

Recebidos os autos
08/02/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:45

Recebidos os autos
05/12/2023 17:45

Recebidos os autos
05/12/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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