18/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:56

Recebidos os autos
02/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:39

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:47

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0803980-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Valdirene Araujo de Brito - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0803980-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Valdirene Araujo de Brito - Vistos etc.

Ante o teor da manifestação de f. 300/301, proceda-se ao cancelamento do precatório expedido às f. 286/287 e expeça-se RPV.

No mais, cumpra-se conforme determinado às f. 279/280. Às providências.
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:24

Recebidos os autos
01/04/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos
10/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:32

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS) Processo 0803980-86.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Valdirene Araujo de Brito - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
28/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
19/10/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 10:39

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
07/09/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 11:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:05

Recebidos os autos
29/08/2024 11:05

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:48

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:42

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:19

Recebidos os autos
17/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 02:27

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:47

Recebidos os autos
15/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
10/12/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:47

Recebidos os autos
21/11/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:46

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 14:38

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:28

Recebidos os autos
20/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:35

Recebidos os autos
23/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 01:58

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 08:03

Decorrido prazo de parte
20/08/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:54

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:55

Recebidos os autos
02/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/03/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:32

Recebidos os autos
16/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 04:00

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:23

Recebidos os autos
24/10/2022 15:23

Determinada Requisição de Informações
24/10/2022 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:11

Recebidos os autos
16/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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