TJMS - 1402750-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

JEFERSON MARCELINO DO NASCIMENTO

CPF *10.***.*65-52

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Terceiro

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ:

Advogados

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

ANDRE TAVARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 14:37

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 13:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 12:32

    INCONSISTENTE

  • 19/04/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402750-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Jeferson Marcelino do Nascimento Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

    Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ) Por estas razões, com fulcro no art. 932, III, c/c art. 493, ambos do CPC/15, não conheço do recurso interposto por Bradesco Vida e Previdência S.

    A., porque prejudicado ante a falta de interesse recursal superveniente.

    O conteúdo desta decisão deve ser comunicado ao magistrado da causa.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após o transcurso do prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 18/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:55

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/04/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402750-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Jeferson Marcelino do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

    Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ)

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis,manifestar-se acerca da perda superveniente do objeto deste recurso ("sobrestamento da ação principal"), face a prolação de recente decisão, pelo c.

    STJ, no julgamento do Tema n. 1.112, no seguinte sentido: "data: 02/03/2023 / horário: 15h e 26min /proclamação final de julgamento: a Segunda Seção, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.

    Ministro Relator, vencido o Sr.

    Ministro Raul Araújo; para os fins do artigo 1.040, do CPC/2015, foram aprovadas as seguintes teses no TEMA 1.112: '(i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora'".

    Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:32

    Juntada de Informações

  • 06/03/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402750-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Jeferson Marcelino do Nascimento Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

    Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 109367/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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