16/09/2025 10:13

Prazo em Curso
16/09/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 11:48

Emissão da Relação
15/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:47

Processo Reativado
29/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 07:19

Prazo em Curso
10/06/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800859-89.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudete Fereira dos Santos - Réu: AAPEN (ABSP) Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais, para: a) a) DECLARAR a nulidade do desconto do serviço intitulado “Contribuição AAPEN *80.***.*10-27” na conta do requerente e determinar que o requerido proceda com o cancelamento definitivo dessa cobrança, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00. b) CONDENAR a Requerida a devolver em dobro, os valores descontados indevidamente de sua pensão do requerente a título de “Contribuição AAPEN *80.***.*10-27” desde a primeira parcela até o efetivo cancelamento, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data de cada desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002;c) CONDENAR a Requerida a pagar à parte Requerente, a título de reparação de danos extrapatrimoniais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).*****Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 78/81), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito."
09/06/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:11

Emissão da Relação
19/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:41

Registro de Sentença
19/05/2025 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 15:34

Expedição de NULL.
05/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/02/2025 01:50:06, Juizado Especial Adjunto.
13/01/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 06:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800859-89.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudete Fereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/12/2024 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 08:02

Emissão da Relação
17/12/2024 07:17

Expedição de Carta.
16/12/2024 17:53

Autos preparados para expedição
16/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/02/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0800859-89.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudete Fereira dos Santos - (...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.
08/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 10:32

Emissão da Relação
21/10/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:38

Tutela Provisória
08/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:56

Autos preparados para expedição
04/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 16:13

Informação do Sistema
16/09/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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