12/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 17:24

Registro de Sentença
11/09/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:44

Prazo em Curso
13/08/2025 14:43

Expedição de Carta.
13/08/2025 07:54

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:53

Autos preparados para expedição
12/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:48

Emissão da Relação
08/07/2025 12:09

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:00

Processo Reativado
14/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:29

Documento Digitalizado
22/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 18:08

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:06

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 18:36

Prazo em Curso
15/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:38

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 11:05

Prazo em Curso
14/04/2025 11:03

Processo Reativado
25/03/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
05/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
04/03/2025 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/03/2025 09:50

Registro de Sentença
04/03/2025 09:50

Homologada a Transação
28/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
31/01/2025 10:27

Prazo em Curso
25/12/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 13:14

Prazo em Curso
03/12/2024 13:14

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:55

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 12:45

Autos preparados para expedição
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0802203-11.2024.8.12.0046 - Monitória - Autor: Concrechap Concretos Usinados e Fabricação Pré Moldados Ltda - DECISÃO - DEFIRO o pedido liminar para determinar a imediata arresto on-line de ativos financeiros, pela ferramenta SISBAJUD, da requerida até o limite do valor da dívida.

Caso seja positivo eventual bloqueio, diante da natureza do arresto, intime-se a requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se na forma do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil.

No mais: 1.

A obrigação que o requerente pretende ver cumprida é adequada ao procedimento eleito, sendo que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, nos termos do que dispõe o artigo 700, do Código de Processo Civil. 2.

Destarte, defiro, de plano, a expedição de mandado, com prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial (701, do CPC), anotando-se no referido mandado que, caso ocorra o cumprimento da obrigação, os requeridos arcarão com o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa e ficará isento de custas processuais. 3.

Deverá, ainda, constar no mandado que, nesse prazo, o requerido poderá oferecer embargos e que, caso não ocorra o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 4.

Na hipótese de decurso do prazo sem cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos monitórios, fica constituído o título executivo judicial.

Neste caso, altere-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Após: 4.1 Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à sua garantia, advertindo-o de que, não ocorrendo o adimplemento voluntário no referido prazo, os valores serão acrescidos de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 4.2 Cientifique-se ainda que, transcorrido o prazo acima anotado, poderá o executado, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. 4.3.

Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário e independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento.
08/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 12:41

Emissão da Relação
06/11/2024 13:04

Autos preparados para expedição
05/11/2024 16:04

Documento Digitalizado
31/10/2024 14:31

Prazo em Curso
31/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 18:32

Tutela Provisória
29/10/2024 03:05

Conclusos para despacho
26/10/2024 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2024 14:04

Informação do Sistema
25/10/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843331-83.2023.8.12.0001

Municipio de Corumba/Ms

Antonio Pereira da Cruz

Advogado: Marcello Henrique Galharte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0001556-27.2024.8.12.0021

Ricardo Jose Siqueira Correa

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0842816-82.2022.8.12.0001

Jane Pompeo Martins

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Elenise Roldan Melgarejo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800660-97.2018.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Flores &Amp; Morel LTDA.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0842816-82.2022.8.12.0001

Jane Pompeo Martins

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Elenise Roldan Melgarejo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 21:05

Exibir Processo