TJMS - 1411772-96.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA CARDOSO

OAB: 13111/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANA MORAIS ARTHUR ROCHA

JOAO BATISTA DA ROCHA FILHO

CPF *61.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/01/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 14:52

Baixa Definitiva
26/01/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 20:36

Recebidos os autos
29/11/2022 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411772-96.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: J. de S.

F.

Advogada: Larissa Cardoso (OAB: 13111/MS) Agravada: P. de J.

G.

N.

Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogada: Juliana Morais Arthur Rocha (OAB: 11263/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO C/C FIXAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA - DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAR A GUARDA COMPARTILHADA, DEIXANDO O MENOR AOS CUIDADOS DA MÃE ENQUANTO O PAI SE ENCONTRA VIAJANDO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A GENITORA/AGRAVADA COLOQUE A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO - LAUDO MÉDICO ATUAL QUE DEMONSTRA, A PRINCÍPIO, QUE A MÃE POSSUI CONDIÇÕES DE CRIAR O MENOR - DECISÃO DE DEFERIMENTO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

Em processos que envolvem menor impõe-se, primordialmente, uma atenta análise das circunstâncias do caso concreto, de modo a conduzir a solução do problema priorizando-se sempre o interesse do infante, que prevalecerá sobre qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado.

Para ser concedida a tutela de urgência mister se faz a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou risco ao resultado útil no processo, sendo que, in casu, estão presentes.

O que se extrai dos autos, a princípio, é de que hoje o quadro clínico da genitora do menor é estável, consoante a declaração realizada pelo médico psiquiatra que a acompanha, de modo que não mais subsiste a causa que antes impossibilitava o exercício da guarda.

Além disso, no presente agravo, o recorrente não apresenta qualquer informação de que no período em que o menor visita a mãe, houve alguma intercorrência, corroborando a tese de que se encontra apta a cuidar do menor.

Recurso conhecido e improvido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:07

Inclusão em Pauta
07/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 14:36

Recebidos os autos
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 11:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 03:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:52

INCONSISTENTE
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2022 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2022 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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