TJMS - 0604778-15.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
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20/01/2025 12:51
Transitado em Julgado em data
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09/01/2025 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.
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28/11/2024 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 02:47
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604778-15.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson de Oliveira Nunes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/10/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 10:02
Autos preparados para expedição
-
25/10/2024 09:54
Emissão da Relação
-
21/10/2024 08:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 08:35
Registro de Sentença
-
21/10/2024 08:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:57
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:57
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 03:16
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 08:34
Autos preparados para expedição
-
26/03/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 10:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/05/2020 13:33
Conclusos para julgamento
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30/04/2020 08:20
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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29/04/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 02:35
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 12:58
Expedição de Certidão.
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25/11/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 10:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2019 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 14:02
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 18:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.
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24/07/2018 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2018 06:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/06/2018 08:53
Expedição de Certidão.
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07/06/2018 14:31
Expedição de Certidão.
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07/06/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
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06/06/2018 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2018 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2018 05:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/03/2017 14:06
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 12:47
Processo Desarquivado
-
01/03/2017 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 17:22
Arquivado Provisoriamente
-
17/02/2017 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.
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07/12/2016 16:22
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2016 14:07
HP/Baixa da parte
-
02/12/2016 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2016 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2015 12:31
Conclusos para despacho
-
29/06/2015 12:26
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/06/2013 12:00
Juntada de NULL
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
26/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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27/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
23/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/05/2012 12:00
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 23/05/2012da de 23/05/2012
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14/06/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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14/06/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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04/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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31/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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31/03/2011 12:00
Registro de Sentença
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31/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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30/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/03/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
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21/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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