TJMS - 0038771-98.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

STELLA MARIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

DELZI MARIA DE ARAUJO CASTRO

CPF *86.***.*77-20

Advogados

JULIANA DE ARAUJO CASTRO

OAB: 10200/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:17

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 03/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2025 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2025 12:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/12/2024 14:27

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 16:51

    Documento Digitalizado

  • 09/12/2024 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:10

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 25/11/2024 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 16:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2024 16:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/11/2024 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:31

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana de Araujo Castro (OAB 10200/MS) Processo 0038771-98.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Delzi Maria de Araujo Castro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

    Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

    Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 28/10/2024 21:30

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:34

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:22

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2024 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 16:24

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/06/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

  • 26/02/2024 16:37

    Prazo em Curso

  • 23/02/2024 21:18

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 14:52

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:07

    Outras Decisões

  • 26/05/2021 17:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2018 13:36

    Documento Digitalizado

  • 05/07/2018 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 14:02

    Emissão da Relação

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 14:00

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 18/06/2018 13:59

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2018 15:02

    Processo convertido em eletrônico

  • 23/01/2014 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 14/07/2009 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 13/07/2009 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 09/07/2009 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 09/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/07/2009 12:00

    Decisão Proferida

  • 08/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 03/07/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 01/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/06/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 22/05/2009 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 22/05/2009 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 02/04/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 02/04/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 02/04/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 12/03/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/03/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 10/03/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 10/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/02/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/02/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 19/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2004

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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