12/02/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Marcello Kovalski Balta (OAB 354611/SP) Processo 0814632-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Elizabeth Kovalski - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para processar e julgar a demanda manejada por REGINA ELIZABETH KOVALSKI, em face da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DEENERGIA S.A., pelo que julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95).

Por fim, revogo a tutela antecipada deferida à f. 108/109.

Sem custas e honorários nesta fase processual por força do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação (art. 40, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.----------------HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:17

Homologada a Transação
10/12/2024 13:16

Recebidos os autos
10/12/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 22:43

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Marcello Kovalski Balta (OAB 354611/SP) Processo 0814632-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Elizabeth Kovalski - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do r. despacho da página 156:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 155.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 17:21

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:05

Recebidos os autos
06/11/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:43

de Conciliação
12/09/2024 17:35

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:46

Recebidos os autos
13/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:12

Recebidos os autos
08/08/2024 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 07:40

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 18:53

Recebidos os autos
29/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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