18/12/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), KAÍQUE SÁVIO HONÓRIO FIGUEIRÔA (OAB 52190/PE) Processo 0002929-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Tradição Administradora de Consórcio Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Eneide Coelho de Moraes Rodrigues, nesta Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores, movida em desfavor de Tradição Administradora de Consórcio Ltda, para o fim de: I- Declarar a rescisão do contrato de consórcio objeto da demanda, em virtude da desistência do requerente, desde a data do pedido de cancelamento (31/05/2024 - fl. 24); II- Condenar a requerida a restituir, ao final do grupo, em favor da requerente os valores pagos, mediante correção monetária a ser calculada pelo IGPM-fgv a contar do desembolso de cada parcela (Súmula 35 do STJ), acrescida de juros legais de 1% ao mês somente a contar após o decurso do prazo de 30 dias do encerramento do grupo, devendo ser deduzido do valor apurado da taxa de administração; Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
06/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:43

Recebidos os autos
04/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:43

Homologada a Transação
23/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/08/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:16

Expedição de Carta.
21/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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