23/07/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:19

Recebidos os autos
17/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0861272-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Nadaf Filgueiras - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:02

de Conciliação
25/02/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0861272-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Nadaf Filgueiras - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 26/02/2025, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC-TJMS sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
04/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
04/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 07:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 07:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 07:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0861272-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Nadaf Filgueiras - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de transporte aéreo, que possui toda a expertise de mercado a respeito da matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
05/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Recebidos os autos
27/11/2024 16:36

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nakazato Nakao (OAB 14540/MS) Processo 0861272-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Frederico Nadaf Filgueiras - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 48 nos termos em que foi requerido, em 03 (três) parcelas mensais.

Fica ressalvado que o pagamento da 1.ª parcela deverá ser realizado no prazo de 10 (dez) dias e as outras parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de revogação do parcelamento e cancelamento da distribuição.

Comprovado o pagamento da 1.ª parcela das custas, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.

Intime-se.
08/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:37

Recebidos os autos
07/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:31

Recebidos os autos
29/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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