28/02/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:35

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0805198-15.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hilário Romeiro - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e determino: a) Sejam cessados os descontos realizados junto ao benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA"; b) A devolução em dobro dos valores descontados junto ao benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", tão somente quanto aos descontos comprovados pela parte autora às fLS. 25-40 destes autos, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tal pagamento em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

EM TEMPO, determino a substituição do integrante do polo passivo da demanda, de Bradesco Vida e Previdência para BANCO BRADESCO S/A, empresa do mesmo grupo, qualificado à f. 67, onde a parte ré formula o pedido supra, ora deferido.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
11/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:42

Recebidos os autos
08/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:36

de Conciliação
29/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:23

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:26

Recebidos os autos
29/11/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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