TJMS - 0805198-15.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 16:53
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 16:52
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2025 07:16
Realizado cálculo de custas
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27/02/2025 07:16
Realizado cálculo de custas
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05/02/2025 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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05/02/2025 10:35
Realizado cálculo de custas
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05/02/2025 10:34
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
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03/12/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS), Taís Bobadilha Gonçalves (OAB 28283/MS) Processo 0805198-15.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hilário Romeiro - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e determino: a) Sejam cessados os descontos realizados junto ao benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA"; b) A devolução em dobro dos valores descontados junto ao benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA", tão somente quanto aos descontos comprovados pela parte autora às fLS. 25-40 destes autos, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tal pagamento em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
EM TEMPO, determino a substituição do integrante do polo passivo da demanda, de Bradesco Vida e Previdência para BANCO BRADESCO S/A, empresa do mesmo grupo, qualificado à f. 67, onde a parte ré formula o pedido supra, ora deferido.
Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquive-se. -
11/11/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:42
Recebidos os autos
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08/11/2024 18:42
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
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06/05/2024 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2024 11:18
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
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05/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2024 13:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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06/03/2024 13:36
de Conciliação
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29/02/2024 15:10
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
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23/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/01/2024 13:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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15/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/12/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2023 15:23
de Instrução e Julgamento
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30/11/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:26
Recebidos os autos
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29/11/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/11/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2023 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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