04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0804806-46.2021.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravado: Jose Carlos Zerloti Junior (Representado(a) por sua Mãe) Luiza dos Santos Antunes Advogado: Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805662-96.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Cristiano de Oliveira Pedrozo Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal de Três Lagoas Interessado: Secretária Municipal de Saúde da Cidade de Três Lagoas/s Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 14:18

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Makrakis Martins (OAB 388271/SP) Processo 0804806-46.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Zerloti Junior - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal.
05/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Leticia Makrakis Martins (OAB 388271/SP) Processo 0804806-46.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Zerloti Junior - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente no fornecimento do tratamento ao autor pelo método MIG, na forma como prescrita pelo médico assistente.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tal pagamento em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
11/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:50

Recebidos os autos
08/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 18:04

Recebidos os autos
30/06/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:46

Recebidos os autos
28/04/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:34

Recebidos os autos
10/08/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:23

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2022 10:11

de Conciliação
10/12/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 13:59

de Instrução e Julgamento
02/12/2021 11:15

Recebidos os autos
02/12/2021 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2021 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2021 18:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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