09/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2025 08:53

Prazo em Curso
15/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0800834-79.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Soraia Silva Hattge Barbosa - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 382/389, em 15 (quinze) dias.
08/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 12:25

Emissão da Relação
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 07:23

Prazo em Curso
20/03/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0800834-79.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Soraia Silva Hattge Barbosa - Réu: Município de Chapadão do Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a nulidade das contratações temporárias de 2019 a 2024 bem como CONDENAR o Município de Chapadão do Sul a pagar o valor correspondente ao FGTS do período mencionado, respeitada a prescrição quinquenal do período anterior, e as que venceram no curso da ação, ficam excluídas da condenação os contratos de nº 215/2019, 208/2022 e 353/2023.

Até o dia 08.12.2021, a correção monetária será feita pelo IPCA-E e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97.

A partir de 09.12.2021 deve incidir o artigo 3º da Emenda n. 113, e, consequentemente, para juros e correção monetária haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios a serem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §4º, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas por força de isenção legal.
19/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 07:27

Emissão da Relação
18/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:26

Registro de Sentença
29/01/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
05/12/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS) Processo 0800834-79.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Soraia Silva Hattge Barbosa - Réu: Município de Chapadão do Sul - Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.
01/11/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:54

Emissão da Relação
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 18:34

Prazo em Curso
01/08/2024 14:57

Juntada de Mandado
01/08/2024 14:57

Juntada de NULL
25/07/2024 16:20

Prazo em Curso
25/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
23/07/2024 08:14

Expedição em análise para assinatura
22/06/2024 01:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:33

Expedição de Carta.
18/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:56

Emissão da Relação
02/05/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 15:12

Informação do Sistema
23/04/2024 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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