TJMS - 0829730-45.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:03
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 12:50
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0829730-45.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wilson Pereira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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01/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:54
Autos preparados para expedição
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01/11/2024 10:02
Emissão da Relação
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24/10/2024 10:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 10:39
Registro de Sentença
-
24/10/2024 10:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:37
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:37
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:11
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 09:12
Expedição de Ofício.
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27/02/2024 17:54
Autos preparados para expedição
-
27/02/2024 06:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
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15/12/2023 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:32
Autos preparados para expedição
-
01/12/2023 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/12/2023 14:20
Extinta parcialmente a execução fiscal
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22/01/2019 15:05
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 14:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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15/01/2019 18:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2019.
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24/10/2018 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2018 08:49
Expedição de Certidão.
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10/09/2018 10:34
Expedição de Certidão.
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10/09/2018 10:33
Ato ordinatório praticado
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05/09/2018 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2018 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2018 14:09
Conclusos para decisão
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02/05/2018 14:08
Expedição de Certidão.
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02/05/2018 14:06
Processo convertido em eletrônico
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05/04/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2018 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2018 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/01/2016 15:00
Transferência da Conclusão
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29/07/2014 14:49
Conclusos para despacho
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27/02/2014 14:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/02/2014 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2014 13:34
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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13/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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12/05/2010 12:00
Despacho Interlocutório
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12/05/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
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06/05/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/03/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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23/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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13/05/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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15/04/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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25/02/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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24/09/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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23/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2002
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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