18/09/2025 16:21

Prazo em Curso
18/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239052, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:35

Emissão da Relação
06/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:41

Prazo em Curso
28/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0808875-15.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva, André Luiz Dias La Selva - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, sendo que cada um dos executados deverá arcar com 50% do valor.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor da beneficiária correspondente. 5.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente. 6.

Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção.
27/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:38

Emissão da Relação
24/04/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0808875-15.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Pereira do Nascimento - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
17/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:48

Emissão da Relação
14/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:52

Prazo em Curso
26/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 13:12

Prazo em Curso
11/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0808875-15.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André Luiz Pereira do Nascimento - 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.

Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).
23/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:38

Emissão da Relação
22/11/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 22:21

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0808875-15.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: André Luiz Pereira do Nascimento - Intimação da parte para ciência acerca da certidão de fl. 607.
01/11/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 13:36

Emissão da Relação
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:14

Prazo em Curso
29/10/2024 16:14

Documento Digitalizado
25/10/2024 15:21

Prazo em Curso
25/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 11:24

Prazo em Curso
20/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:57

Prazo em Curso
16/09/2024 23:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
01/09/2024 02:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 11:06

Emissão da Relação
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 22:00

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 21:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:39

Emissão da Relação
21/08/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:55

Registro de Sentença
21/08/2024 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
01/08/2024 11:59

Prazo em Curso
30/07/2024 17:44

Juntada de NULL
30/07/2024 17:44

Juntada de Mandado
26/06/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 21:15

Prazo em Curso
19/06/2024 13:12

Prazo em Curso
18/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:13

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 17:14

Emissão da Relação
23/04/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
25/03/2024 07:37

Prazo em Curso
19/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 01:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 09:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:17

Autos preparados para expedição
07/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2024 17:16

Emissão da Relação
07/03/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:19

Autos preparados para expedição
07/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2024 14:16

Emissão da Relação
07/02/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 13:49

Retificação de Classe Processual
24/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:38

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 12:40

Prazo em Curso
27/09/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 18:07

Emissão da Relação
15/09/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 12:09

Emissão da Relação
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:17

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
21/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2023 17:17

Autos preparados para expedição
26/07/2023 17:15

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:58

Processo Reativado
26/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 07:25

Prazo em Curso
02/01/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2022 00:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 21:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 12:36

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2022 12:33

Emissão da Relação
10/10/2022 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:10

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:10

Transitado em Julgado em data
05/10/2022 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/10/2022 14:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/07/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/07/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
23/05/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2022 16:35

Informação do Sistema
20/05/2022 16:35

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2022 15:55

Emissão da Relação
18/05/2022 10:35

Prazo em Curso
18/05/2022 10:34

Prazo em Curso
20/04/2022 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:35

Conclusos para despacho
04/04/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 07:42

Emissão da Relação
03/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/03/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022 19:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/02/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2022 10:42

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2022 10:41

Emissão da Relação
17/02/2022 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:34

Registro de Sentença
17/02/2022 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/12/2021 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 09:14

Conclusos para decisão
20/11/2021 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/11/2021 00:15

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 09:20

Autos preparados para expedição
08/11/2021 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2021.
23/09/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:06

Prazo em Curso
14/09/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
14/09/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2021 09:36

Emissão da Relação
06/09/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:07

Documento Digitalizado
02/08/2021 18:07

Documento Digitalizado
02/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:20

Prazo em Curso
19/07/2021 13:42

Prazo em Curso
15/07/2021 18:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 14:12

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.
15/07/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2021 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2021 15:50

Emissão da Relação
21/06/2021 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2021 17:18

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:18

Registro de Sentença
21/06/2021 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/05/2021 14:59

Conclusos para julgamento
05/05/2021 16:30

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:29

Conclusos para despacho
04/05/2021 21:20

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2021 12:55

Prazo em Curso
11/04/2021 23:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.
09/04/2021 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2021 16:35

Prazo em Curso
08/04/2021 16:35

Emissão da Relação
01/04/2021 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:48

Prazo em Curso
12/03/2021 17:47

Expedição de Carta.
12/03/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2021 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2021 17:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2021 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:34

Conclusos para julgamento
05/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
04/03/2021 18:00

Juntada de Ofício
17/11/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 13:56

Prazo em Curso
11/11/2020 22:29

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.
11/11/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2020 14:10

Emissão da Relação
05/11/2020 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:10

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:10

Conclusos para julgamento
14/09/2020 13:57

Conclusos para despacho
11/09/2020 21:50

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2020 15:42

Prazo em Curso
18/08/2020 22:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.
18/08/2020 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2020 13:55

Emissão da Relação
04/08/2020 14:44

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 15:16

Prazo em Curso
06/07/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2020 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:53

Documento Digitalizado
29/06/2020 19:20

Prazo em Curso
29/06/2020 18:48

Juntada de NULL
29/06/2020 18:47

Juntada de Mandado
22/06/2020 14:29

Conclusos para despacho
22/06/2020 14:29

Juntada de Ofício
10/06/2020 15:50

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:36

Informação do Sistema
09/06/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 13:48

Prazo em Curso
14/05/2020 16:18

Expedição de Mandado.
13/05/2020 17:50

Transitado em Julgado em data
13/05/2020 17:50

Expedição em análise para assinatura
12/05/2020 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:23

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:05

Conclusos para despacho
08/05/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 16:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/04/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 05:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.
27/03/2020 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2020 16:46

Documento Digitalizado
26/03/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:40

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2020 16:39

Prazo em Curso
24/03/2020 21:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.
24/03/2020 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2020 15:03

Emissão da Relação
23/03/2020 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2020 11:33

Tutela Provisória
20/03/2020 16:29

Recebidos os autos do NAT
20/03/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 12:34

Conclusos para despacho
18/03/2020 12:32

Recebidos os autos do NAT
18/03/2020 09:56

Informação do Sistema
18/03/2020 09:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2020 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/03/2020 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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