22/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:19

Prazo em Curso
01/09/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 13:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 13:09

Emissão da Relação
28/08/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Aroldo Coonceição Santos Vieira em face do Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer o direito da parte autora à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou compulsoriamente, nos moldes da fundamentação, e condenar o requerido a pagar indenização no valor de R$ 12.830,10 (doze mil oitocentos e trinta reais e dez centavos), que, por se tratar de verba indenizatória, sofrerá correção monetária a contar da homologação desta sentença apenas pela taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aroldo Conceição Santos Vieira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 10:02

Emissão da Relação
14/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:13

Registro de Sentença
14/08/2025 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 08:24

Expedição de NULL.
30/06/2025 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:01

Prazo em Curso
16/05/2025 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0826397-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aroldo Coonceição Santos Vieira - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
13/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 13:52

Prazo em Curso
12/05/2025 13:45

Emissão da Relação
07/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0826397-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aroldo Coonceição Santos Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 14:14

Emissão da Relação
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:14

Expedição de Carta.
10/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 16:16

Autos preparados para expedição
06/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/01/2025 18:21

Prazo em Curso
23/01/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:17

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0826397-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aroldo Coonceição Santos Vieira - Intimação do despacho de p. 80: "[...] Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais e que contenham sua assinatura (RG/CNH, CPF e comprovantes de residência), para fins de conferência da procuração outorgada nos autos, sob pena de extinção"
04/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 17:17

Emissão da Relação
31/10/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:46

Autos preparados para expedição
29/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0927033-05.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amauri Soares Obregam

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2015 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0805971-29.2024.8.12.0018

Edson Camargo de Freitas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0606287-78.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

M.t. Vicentini

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0912569-97.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Renata Raquel Cortez de Lima

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2020 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0606406-39.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcenaria Nacional LTDA.

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/12/2004 18:59

Exibir Processo