TJMS - 0026674-03.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

FATIMA MARIA SILVA CORREA - ME

CNPJ: 37.564.465/0001-85

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 11:32

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0026674-03.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fatima Maria Silva Correa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 12:38

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 12:32

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 10:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:29

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 10:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2023 12:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2023 02:48

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2023 09:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:47

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 07:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 13:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/03/2019 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 09:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 13:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2018 13:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

  • 23/07/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 07:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2018 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 13:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

  • 01/08/2017 07:10

    Prazo em Curso

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 16:37

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 13:19

    HP/Baixa da parte

  • 03/05/2017 07:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2017 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 17:01

    Processo convertido em eletrônico

  • 07/11/2014 14:16

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 18:06

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 22/08/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 18/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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