19/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:26

Prazo em Curso
17/09/2025 13:25

Documento Digitalizado
17/09/2025 12:56

Prazo em Curso
02/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:47

Prazo em Curso
25/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta, em igual prazo, advertindo-a de que, não havendo impugnação, deverá comprovar nos autos o depósito do valor respectivo, no mesmo interstício.
22/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:22

Emissão da Relação
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:48

Prazo em Curso
01/08/2025 12:51

Expedição de Carta.
31/07/2025 16:01

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 11:17

Autos preparados para expedição
16/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
09/07/2025 14:10

Prazo em Curso
08/07/2025 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:54

Prazo em Curso
19/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0807014-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) a legitimidade da cobrança indicada na prefacial e b) a existência e extensão dos danos morais e materiais alegados pela parte autora.

Diante disso, reconheço a incidência do CDC ao caso sob exame e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Em relação ao primeiro ponto controvertido, cujo ônus recai sobre a parte ré, por conta da inversão do onus probandi, reputo necessária a produção de prova técnica.

Determinada a inversão do ônus da prova, tal providência não implica, necessariamente, impor à parte ré o ônus de arcar com os custos da realização da prova pericial, todavia, transfere-lhe as consequência negativas de eventual mau êxito na produção da referida prova técnica.

Nesse sentido: "(...) A simples inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüências decorrentes de sua não-produção. (...)" (REsp 639.534/MT, Rel.

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, j. 09/11/2005, DJ 13/02/2006, p. 659) Grifei.

Para a realização de perícia grafotécnica na assinatura da autora no contrato de f. 160/172, nomeio perito judicial Fernando Luís Graciano Perez, portador do RG 32367573-6 e inscrito no CPF *78.***.*44-70, podendo ser localizado na Unidade Regional de Perícias - URPI, Rua Autogamis Rodrigues da Silva, 1531, Centro, nesta cidade.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte ré depositar em cartório a via original do documento a ser periciado.

Decorrido o prazo assinalado, intime-se o perito nomeado pelo juízo acerca da nomeação e para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a proposta, em igual prazo, advertindo-a de que, não havendo impugnação, deverá comprovar nos autos o depósito do valor respectivo, no mesmo interstício.

Feito o depósito, intime-se o expert para realização da perícia, devendo examinar a via original depositada em cartório, que ser-lhe-á entregue mediante recibo, e informar se houve alguma adulteração na assinatura do embargante nos referidos documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar nos autos com antecedência a data e local de sua realização, para prévia ciência às partes.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, venham conclusos para deliberação sobre a necessidade de produção de provas em audiência.

I.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:07

Emissão da Relação
27/05/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 16:30

Despacho Saneador
12/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:35

Prazo em Curso
07/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:49

Emissão da Relação
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 08:38

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0807014-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 145/254.
22/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 08:33

Emissão da Relação
05/12/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:58

Prazo em Curso
02/12/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:33

Prazo em Curso
21/11/2024 13:26

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:05

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0807014-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Rodrigues de Souza - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
11/11/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 10:40

Emissão da Relação
28/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:45

Informação do Sistema
14/10/2024 18:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 18:01

Recebida petição inicial
14/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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