TJMS - 0925415-69.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MAIRA ELIETE ARAUJO BRAGA

CPF *37.***.*40-20

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 15:00

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 15:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2025 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 08:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/03/2025 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 05/12/2024 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925415-69.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maira Eliete Araujo Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 22:01

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 12:20

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 11:42

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:19

    Registro de Sentença

  • 24/10/2024 17:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:52

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 05:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

  • 30/11/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 12:58

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2020 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2019 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2018 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2018 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2017 14:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/11/2017 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2017 09:38

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 21/11/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 17:29

    Prazo em Curso

  • 11/09/2017 17:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2017.

  • 05/08/2017 07:12

    Prazo em Curso

  • 02/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2017 13:45

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

  • 05/03/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 17:32

    Documento Digitalizado

  • 02/02/2017 12:37

    Prazo em Curso

  • 01/02/2017 16:32

    Prazo em Curso

  • 14/06/2016 13:40

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2016 15:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/05/2016 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2016 11:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/04/2016 16:38

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2016 16:38

    Juntada de NULL

  • 11/04/2016 16:38

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2016 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2014 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2014 14:06

    Prazo em Curso

  • 14/02/2014 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2014 16:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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