11/06/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446815/2025
20/05/2025 13:52

Protocolizada Petição 446815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
20/05/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025
19/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025
16/05/2025 19:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
31/03/2025 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/03/2025 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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