14/08/2025 07:13

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 12:18

Prazo em Curso
30/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:53

Emissão da Relação
23/06/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:44

Prazo em Curso
04/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806411-25.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tatiana Aparecida Alves de Jesus - Vistos etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o lapso temporal requerido, intime-se a parte autora para cumprir o determinado no despacho de fl. 27, notadamente quanto à apresentação de 03 (três) orçamentos atualizados, oportunidade em que deverá destacar, ou seja, individualizar e separar os medicamento(s), insumo(s) e o(s) serviço(s) que eventualmente já estejam sendo prestado(s) em favor da exequente.

Fica desde já advertida que não será aceito apenas 1 (um) orçamento, sendo indispensável a apresentação de outros orçamentos.

Ainda, os orçamentos deverão ser apresentados em nome da paciente/exequente, não sendo permitida a utilização de orçamentos paradigmas ou apresentados em outras demandas.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 06:38

Emissão da Relação
02/04/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:44

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806411-25.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tatiana Aparecida Alves de Jesus - Fica a parte autora por meio de seu procurador devidamente intimado para no prazo de dez dias, 10 (dez) dias, apresentar 3 (três) orçamentos atualizados e, na mesma oportunidade, informar nos autos os dados bancários do fornecedor, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ1 .
16/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 13:35

Emissão da Relação
15/01/2025 13:31

Juntada de NULL
15/01/2025 13:31

Juntada de Mandado
09/01/2025 06:37

Prazo em Curso
12/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:56

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0806411-25.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tatiana Aparecida Alves de Jesus - Vistos etc. 1.

Intimem-se os executados, na pessoa de seus procuradores, para comprovarem nos autos o cumprimento do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para custear o tratamento médico indicado na decisão exequenda. 2.

Em caso de não comprovação do cumprimento da obrigação imposta, autorizo, desde já, o sequestro de verbas em valor suficiente para o custeio da tratamento de que necessita a parte exequente, sobre o qual deverá ser acrescido o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), cobrado pela transferência bancária. 3.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar 3 (três) orçamentos atualizados e, na mesma oportunidade, informar nos autos os dados bancários do fornecedor, indicando seu CNPJ, uma vez que os valores constritos serão transferidos diretamente à empresa, em observância ao Enunciado n. 82, da Jornada de Direito à Saúde do CNJ. 4.

Efetue o sequestro do menor valor e transfira-se o valor bloqueado para a conta corrente a indicada pela parte exequente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para prestação de contas, sob pena de responder por crime de desobediência.

Com as contas prestadas, ouçam-se os executados em igual prazo e retornem. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Na oportunidade, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca das manifestações dos réus.
11/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:55

Emissão da Relação
07/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:55

Juntada de Mandado
30/09/2024 17:55

Juntada de NULL
30/09/2024 15:11

Prazo em Curso
26/09/2024 10:45

Recebidos os autos do NAT
26/09/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:40

Prazo em Curso
23/09/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:40

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2024 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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