11/09/2025 08:22

Certidão
11/09/2025 08:22

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 08:21

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 03:59

Certidão
15/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 09:42

Prazo em Curso
15/08/2025 09:20

Certidão
15/08/2025 09:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/08/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820305-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Eder Sassa Floriano Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
14/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 13:59

Provimento
13/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:45

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:45:58 local.
31/07/2025 14:39

Inclusão em Pauta
11/07/2025 01:12

Certidão
03/07/2025 10:48

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/06/2025 07:42

Certidão
30/06/2025 07:37

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
30/06/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:24

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio
27/06/2025 14:47

Processo Cadastrado
27/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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