11/06/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 12:30

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:19

Decorrido prazo de parte
31/05/2025 01:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0803270-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci da Silva - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
22/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0803270-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci da Silva - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
23/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0803270-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, a contar da data do requerimento administrativo, qual seja 21/03/2023, devendo serem abatidos os eventuais valores inacumuláveis recebidos após esse período.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da EC n. 113/2021.

Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:17

Recebidos os autos
27/02/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0803270-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iraci da Silva - Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fl. 119/124, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:19

Recebidos os autos
01/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 06:47

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 01:57

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
28/03/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 10:44

Recebidos os autos
13/03/2024 10:44

Recebidos os autos
13/03/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 05:28

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 06:46

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:45

Recebidos os autos
11/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 23:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 23:39

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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