10/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2025 06:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO FLS. 183: " Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos pela parte Autora no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. (...) 3.

No mesmo prazo (10 dias) , as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:18

Emissão da Relação
19/08/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:07

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:57

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2025 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/08/2025 14:45

Prazo em Curso
04/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:20

Emissão da Relação
14/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:38

Registro de Sentença
14/07/2025 14:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 03:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0802550-46.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Nunes Ferreira - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rodrigo Nunes Ferreira em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, o que faço com resolução de mérito.

Revogo a tutela concedida às fls. 57/58.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodrigo Nunes Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/11/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:12

Emissão da Relação
29/10/2024 20:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:11

Registro de Sentença
29/10/2024 20:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/10/2024 16:14

Expedição de NULL.
18/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 15:35

Prazo em Curso
05/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:14

Emissão da Relação
30/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 17:36

Prazo em Curso
08/04/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 12:47

Emissão da Relação
03/04/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:12

Prazo em Curso
18/03/2024 15:11

Juntada de NULL
18/03/2024 15:11

Documento Digitalizado
01/03/2024 05:58

Prazo em Curso
29/02/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 12:23

Emissão da Relação
22/02/2024 12:21

Prazo em Curso
21/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 11:01

Proferida decisão interlocutória
07/02/2024 12:36

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:05

Informação do Sistema
07/02/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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