10/07/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:14

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS), Felipe Oliveira (OAB 6696/AL), Keyla Alanny Gomes Brabo (OAB 18176/AL) Processo 0825905-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caline Alaice Ferreira Menezes - Decisão interlocutória p. 47/48: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
24/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS), Felipe Oliveira (OAB 6696/AL), Keyla Alanny Gomes Brabo (OAB 18176/AL) Processo 0825905-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caline Alaice Ferreira Menezes - Intimação da parte autora para que se manifeste à respeito de fls. 135/140.
11/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS), Felipe Oliveira (OAB 6696/AL), Keyla Alanny Gomes Brabo (OAB 18176/AL) Processo 0825905-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caline Alaice Ferreira Menezes - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação acerca da juntada da carta precatória de fls. 119-128.
02/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:24

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS), Felipe Oliveira (OAB 6696/AL), Keyla Alanny Gomes Brabo (OAB 18176/AL) Processo 0825905-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caline Alaice Ferreira Menezes - Despacho/decisão: P. 102: Defiro a dilação do prazo por 30 dias.

Com o decurso, intime-se o requerido para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de imposição de multa.

Em caso de inércia, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos.
27/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 17:09

Recebidos os autos
25/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 09:29

Recebidos os autos
20/02/2025 09:29

Tutela Provisória
10/02/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:03

de Conciliação
05/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0825905-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caline Alaice Ferreira Menezes, Leticia Moreira Maas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:33

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0825905-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caline Alaice Ferreira Menezes, Leticia Moreira Maas - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

No mais, designe-se a realização da audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências.
06/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:42

Recebidos os autos
04/11/2024 14:42

Tutela Provisória
24/10/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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