04/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 06:32

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 18:36

Recebidos os autos
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900129-82.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas Soares Pinto Advogado: Giovana Soares da Silva (OAB: 396721/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior APELAÇÃO - PROCESSO PENAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PROVAS SUFICIENTES - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA TÉCNICA - CONDENAÇÃO MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Havendo provas suficientes de que o acusado conduziu veículo automotor, em via pública, sob a influência de álcool, é de rigor a mantença do édito condenatório. À configuração do crime do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, é prescindível a realização de prova técnica (etilômetro ou exame de sangue) para condenação, devendo-se considerar todos os elementos capazes de aferir a verdade dos fatos.

Apelação a que se nega provimento, ante acerto da decisão combatida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, unânime..
17/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:06

Não-Provimento
11/03/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:02

Inclusão em pauta
25/02/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 22:51

Recebidos os autos
24/02/2025 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 12:38

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900129-82.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas Soares Pinto Advogado: Giovana Soares da Silva (OAB: 396721/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior Vistos, etc.

Torno sem efeito o despacho de f. 159.

Assim, considerando o fato de que o apelante LUCAS SOARES PINTO peticionou na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, intime-se o mesmo, para apresentar suas razões recursais junto a esta Corte de Justiça.

Após, baixem-se os autos à origem a fim de que o Parquet de 1ª instância ofereça as contrarrazões aos recursos.

Cumpridas todas as determinações, dê-se vista à d.

Procuradoria-Geral de Justiça pelo prazo de 10 (dez) dias. Às providências.
13/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900129-82.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas Soares Pinto Advogado: Giovana Soares da Silva (OAB: 396721/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.
09/01/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 17:21

Recebidos os autos
09/01/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 21:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900129-82.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Lucas Soares Pinto Advogado: Giovana Soares da Silva (OAB: 396721/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 08:48

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 08:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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