23/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS) Processo 0005166-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo procedente em parte os pedidos de Heitor Lunardi Fernandes em face de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para o fim declarar a inexistência dos débitos no valor de R$ 1.880,31 (mil oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos).

O processo foi julgado com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a decisão à apreciação da MMa.

Juíza Togada, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:54

Homologada a Transação
09/05/2025 17:54

Recebidos os autos
07/05/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:27

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:19

de Conciliação
12/12/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 17018A/MS) Processo 0005166-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 14:18

Recebidos os autos
29/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:22

Recebidos os autos
16/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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