09/05/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 07:52

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 04:19

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0847771-88.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria da Conceição de Lima - Intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0847771-88.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria da Conceição de Lima - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Diante do exposto, preenchidos os requisitos do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, recebo a inicial de fls. 01/16 e acolho a emenda de fls. 92/95.

Ademais, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, nos termos do art. 98 do CPC, haja vista a presunção relativa de hipossuficiência que milita em seu favor, conforme entendimento consolidadodos Tribunais Superiores e do e.TJ/MS.

Assim, concedo a benesse, ressalvando a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração da condição financeira da parte.

Lance-se a respectiva tarja.

Outrossim, defiro o pleito de inversão do ônus da prova, imputando à Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda. o ônus de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a íntegra do contrato firmado com a requerente, bem como todos os comprovantes de pagamento, desde a primeira pactuação.

Intime-se a parte requerida, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos em que foi proferida a sentença que está sendo liquidada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, conforme dispõe o art. 511 do CPC.

Apresentada resposta pela parte liquidada, intime-se a parte liquidante para apresentar impugnação à contestação, devendo, nessa oportunidade, apresentar cálculo preliminar do montante que entende devido.

Por fim, cumpre salientar que a jurisprudência consolidada admite a fixação de honorários sucumbenciais na fase de liquidação de sentença coletiva quando o procedimento assume contornos nitidamente contenciosos, configurando resistência da parte adversa ao deslinde da questão.

Assim, eventual litigiosidade no curso do feito será avaliada oportunamente para a fixação dos honorários cabíveis.

Após, venham os autos conclusos para deliberação. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:41

Recebidos os autos
04/02/2025 17:41

Decisão ou Despacho
09/12/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS) Processo 0847771-88.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria da Conceição de Lima - Vistos etc. 1) Intime-se a parte exequente para que emende a petição inicial e a instrua com os documentos indispensáveis à propositura da ação (contrato com a "PAX NACIONAL" ou justifique a impossibilidade de fazê-lo), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Prazo: 15 dias. 2) Transcorrido o prazo acima, ou realizada a emenda à inicial, renove-se a conclusão na fila "despacho/decisão inicial".

Intime-se.
28/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Recebidos os autos
22/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/08/2024 12:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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