TJMS - 0800867-44.2020.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 06:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2025 06:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:58
Decorrido prazo de parte
-
07/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 21:47
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 13:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Kamyla Acosta Arci (OAB 90888/PR) Processo 0800867-44.2020.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janete Boller - A parte exequente apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, apontando excesso de execução (f. 181-182).
A parte exequente fez novos cálculos, diferentes dos apresentados pela parte executada (f. 189). É o relatório.
Decido.
A impugnação merece acolhimento.
An passant, registro que a manifestação de f. 189 nem pode ser tida como adequada, pois não apresenta insurgimento sobre o critério do executado, simplesmente altera o critério de juros de 1,0% para 0,5% ao mês.
Porém, os juros da caderneta de poupança nem sempre atingem 0,5% ao mês, conforme legislação de regência, atingindo tal patamar apenas nos meses de taxa selic igual ou superior a 8,5% ao ano.
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que prossiga pelos cálculos da parte devedora.
Honorários desta fase em 10% do excesso de execução a favor da Procuradoria do Estado, mas com exigibilidade suspensa.
Intimem-se.
Sem oposição, requisitem-se.
Pagos, emitam-se alvarás.
Nada sendo requerido depois da intimação da expedição dos alvarás, conclusos para extinção. -
08/11/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:17
Recebidos os autos
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16/10/2024 17:17
Acolhimento
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11/07/2024 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2024 08:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2024 08:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/04/2023 11:01
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2022 11:45
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2022 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2022 14:29
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2022 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/07/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 11:28
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2022 11:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2022 11:28
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2022 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 11:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/07/2022 11:26
Evolução da Classe Processual
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11/07/2022 11:25
Transitado em Julgado em data
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11/07/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 11:29
Recebidos os autos
-
27/06/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/06/2022 16:57
Recebidos os autos
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03/11/2021 21:30
Juntada de Petição de tipo
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27/10/2021 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/10/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 12:14
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2021 12:14
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2021 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
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23/09/2021 15:06
Recebidos os autos
-
23/09/2021 15:06
Recebidos os autos
-
26/04/2021 15:14
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2021 15:14
Remetidos os Autos para destino.
-
26/04/2021 15:14
Remetidos os Autos para destino.
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31/03/2021 09:26
Decorrido prazo de parte
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09/03/2021 05:17
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 17:02
Recebidos os autos
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08/03/2021 17:02
Juntada de Petição de tipo
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04/03/2021 00:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/03/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 07:20
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 06:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/03/2021 13:05
Recebidos os autos
-
01/03/2021 13:05
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
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01/03/2021 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/11/2020 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/11/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
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07/11/2020 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2020 05:49
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 00:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/10/2020 08:30
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 10:40
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 09:33
Recebidos os autos
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19/10/2020 09:33
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2020 02:44
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 18:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/09/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
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08/09/2020 07:16
Expedição de tipo de documento.
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08/09/2020 06:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2020 06:05
Expedição de tipo de documento.
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08/09/2020 06:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/09/2020 06:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 18:09
Recebidos os autos
-
04/09/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 07:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2020 07:15
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 07:15
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 20:58
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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20/08/2020 20:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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