15/09/2025 18:12

Documento Digitalizado
13/09/2025 12:30

Documento Digitalizado
11/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 13:20

Prazo em Curso
10/09/2025 21:22

Prazo em Curso
10/09/2025 20:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:10

Prazo em Curso
25/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:09

Emissão da Relação
25/07/2025 10:08

Documento Digitalizado
25/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0825672-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabrina Franzine - Ante a concordância expressa do executado (p. 293), homologo a planilha de cálculo apresentada às p. 270-288 (atualizado até março de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada na p. 12.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Providências necessárias.
21/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 09:45

Autos preparados para expedição
20/05/2025 09:44

Emissão da Relação
24/04/2025 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 09:21

Outras Decisões
31/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0825672-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabrina Franzine - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/03/2025 16:33

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 11:13

Emissão da Relação
21/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0825672-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabrina Franzine - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 09:21

Prazo em Curso
06/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:19

Emissão da Relação
06/12/2024 09:18

Documento Digitalizado
06/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:52

Autos preparados para expedição
06/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0825672-59.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabrina Franzine - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 295.
31/10/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 07:41

Emissão da Relação
31/10/2024 07:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:29

Autos preparados para expedição
19/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:27

Prazo em Curso
22/04/2024 10:06

Prazo em Curso
19/04/2024 03:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:49

Recebida petição inicial
06/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:56

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 13:51

Processo Reativado
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
19/01/2024 10:02

Prazo em Curso
15/01/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:50

Emissão da Relação
12/01/2024 05:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:33

Registro de Sentença
12/01/2024 05:33

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2024 15:29

Expedição de NULL.
29/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2023 09:18

Prazo em Curso
28/09/2023 02:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:48

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 18:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:34

Registro de Sentença
13/09/2023 18:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/09/2023 12:59

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2023 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:15

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023 10:41

Autos preparados para expedição
22/03/2023 10:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 10:02

Emissão da Relação
22/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 17:43

Autos preparados para expedição
29/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/11/2022 17:08

Juntada de NULL
25/11/2022 17:08

Juntada de Mandado
09/11/2022 17:14

Prazo em Curso
09/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
09/11/2022 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2022 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 14:30

Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 17:57

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:56

Juntada de NULL
07/11/2022 17:56

Juntada de Mandado
31/10/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:25

Prazo em Curso
20/10/2022 08:06

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 11:04

Informação do Sistema
19/10/2022 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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