STJ - 0802993-82.2014.8.12.0001

28/06/2022 20:45

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (fl. e-STJ 621)

28/06/2022 20:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/06/2022 20:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/04/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/04/2022 13:01

Transitado em Julgado em 18/04/2022

24/02/2022 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 115310/2022

24/02/2022 14:39

Protocolizada Petição 115310/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2022

24/02/2022 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2022 Petição Nº 950069/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no

23/02/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/02/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0950069 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1949132 - Publicação prevista para 24/02/2022

21/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00950069/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1949132/MS

09/02/2022 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000010-2022-AJC-1T)

08/02/2022 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2022-AJC-1T)

07/02/2022 14:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000010-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/02/2022 14:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000030-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/02/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2022

04/02/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/02/2022 17:44

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00950069/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1949132/MS

06/12/2021 18:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/11/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/10/2021 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 965211/2021

27/10/2021 17:30

Protocolizada Petição 965211/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2021

26/10/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2021 Petição Nº 950069/2021 -

25/10/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 950069/2021. Publicação prevista para 26/10/2021)

23/10/2021 16:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 950069/2021

23/10/2021 16:37

Protocolizada Petição 950069/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2021

22/10/2021 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2021 Petição Nº 756729/2021 - AgInt nos EDcl no

21/10/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0756729 - AgInt nos EDcl no REsp 1949132 - Publicação prevista para 22/10/2021

11/10/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00756729/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1949132/MS

29/09/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000690-2021-AJC-1T)

29/09/2021 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T)

27/09/2021 10:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000690-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/09/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

24/09/2021 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021 15:33

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00756729/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1949132/MS

22/09/2021 16:49

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/09/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/09/2021 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 810907/2021

08/09/2021 18:40

Protocolizada Petição 810907/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2021

25/08/2021 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2021 Petição Nº 756729/2021 -

24/08/2021 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 756729/2021. Publicação prevista para 25/08/2021)

24/08/2021 10:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 756729/2021

24/08/2021 10:34

Protocolizada Petição 756729/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2021

24/08/2021 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

23/08/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

22/08/2021 18:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

13/08/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/08/2021 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 712135/2021

10/08/2021 15:35

Protocolizada Petição 712135/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/08/2021

04/08/2021 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2021 Petição Nº 682072/2021 -

03/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 682072/2021. Publicação prevista para 04/08/2021)

03/08/2021 11:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 682072/2021

03/08/2021 11:33

Protocolizada Petição 682072/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2021

03/08/2021 06:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

01/08/2021 09:10

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

27/07/2021 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/07/2021 09:30

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1895622 (2015/0125190-4)

08/07/2021 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL