18/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 13:13

Recebidos os autos
18/06/2025 13:13

Recebidos os autos
17/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0815092-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana da Silva Duarte de Oliveira - Fica a parte apelada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 325-338
09/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 23:10

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS) Processo 0815092-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana da Silva Duarte de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO MPROCEDENTES os pedidos realizados pela Autora.

Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa em atenção ao que dispõe o artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica n. 03.072/2020 celebrado entre o e.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral do Estado, relativo ao pagamento dos honorários periciais devidos pelo Estado nas perícias realizadas em processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado, caso mantida integralmente esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), para pagamento do valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:26

Recebidos os autos
06/11/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:22

Recebidos os autos
03/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:02

Decorrido prazo de parte
16/09/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:17

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:33

Recebidos os autos
25/05/2023 13:33

Outras Decisões
20/04/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:33

Recebidos os autos
31/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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