03/09/2025 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2025 17:51

Documento Digitalizado
02/09/2025 13:31

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:31

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:31

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:31

Documento Digitalizado
02/09/2025 12:07

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:10

Autos preparados para expedição
29/08/2025 13:32

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 13:32

Autos preparados para expedição
29/08/2025 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 14:38

Autos preparados para expedição
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
01/08/2025 19:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 07:22:55, 1ª Vara.
01/07/2025 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 17:32

Juntada de Mandado
26/06/2025 17:32

Juntada de NULL
26/06/2025 17:32

Juntada de NULL
29/04/2025 12:15

Prazo em Curso
24/04/2025 13:13

Autos preparados para expedição
24/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:09

Documento Digitalizado
24/04/2025 11:08

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 10:39

Autos preparados para expedição
11/04/2025 18:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 02:30:00, 1ª Vara.
06/04/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2025 10:01:15, 1ª Vara.
28/02/2025 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 16:45

Juntada de NULL
26/02/2025 16:45

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:45

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:45

Juntada de NULL
26/02/2025 16:44

Juntada de Mandado
31/01/2025 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2025 08:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2025 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 12:24

Prazo em Curso
13/11/2024 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 12:39

Autos preparados para expedição
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Silva D'amato (OAB 19759B/MS) Processo 0900432-22.2023.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Jose Alves Tinoco - 1.

Em análise aos autos, em especial à resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do acusado. 2.

DESIGNO o dia 25/03/2025 às 17:00 horas para realização de audiência (UNA) de instrução e julgamento, nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas a vítima, se houver, bem como todas as testemunhas de acusação e defesa e, ainda, interrogado o acusado. 3.

Caso necessário, expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas (acusação e defesa) e/ou interrogatório do acusado. 4.

Notifique-se a defesa de que, caso queira, poderá substituir o depoimento das testemunhas meramente abonatórias e sem conhecimento dos fatos narrados na denúncia, por declarações escritas. 5.

O cartório deverá observar o artigo 1º do Provimento 184 da CGJMS, que assim dispõe: "as audiências para interrogatório, inquirição e/ou depoimento pessoal de pessoa residente neste Estado, em comarca diversa daquela em que tramita o processo judicial, serão realizadas preferencialmente por intermédio do sistema de videoconferência, competindo ao juiz do processo presidir o ato, expedindo carta precatória nesses casos tão somente para os atos de comunicação". 6.

EM CASO DE HAVER TESTEMUNHA DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA (policial civil, militar, federal, rodoviário federal, entre outros), deverá ser intimada para participar da audiência designada por meio da plataforma digital microsoft teams, cujo modo de acesso deverá consta no documento de intimação.

Caso a testemunha respectiva não tenha acesso ao sistema supracitado, deverá comparecer pessoalmente nesta unidade jurisdicional. 7.

Aclaro, na oportunidade, que a parte ré - caso não esteja recolhida em estabelecimento penal - e seu representante poderão participar da audiência por meio do sistema de videoconferência, onde deverão informar nos autos os dados necessários para participação (número de celular e e-mail) com antecedência de, no mínimo, cinco dias. 8.

CONFORME portaria n. 2152de 24 de setembro de 2021, da Presidência do TJMS, as partes e testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS.

Não há vedação de uso do sistema telepresencial para participação de partes e testemunhas residentes na Comarca, desde que não cause prejuízo para o processo ou haja oposição fundamentada que estará sujeita, no entanto, ao controle judicial.

Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Às providências e intimações necessárias.
06/11/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:38

Emissão da Relação
05/11/2024 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:21

Juntada de NULL
04/11/2024 11:21

Documento Digitalizado
04/11/2024 11:20

Juntada de NULL
29/10/2024 12:08

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 12:08

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 10:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/10/2024 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/10/2024 14:00

Expedição de Ofício.
24/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 17:02

Autos preparados para expedição
22/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor
22/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:26

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 05:00:00, 1ª Vara.
22/10/2024 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 10:32

Despacho Saneador
09/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:37

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2024 10:37

Manifestação do Ministério Público
13/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:40

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/08/2024 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:13

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2024 16:15

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:15

Juntada de NULL
11/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:54

Autos entregues em carga ao Promotor
11/04/2024 10:38

Autos preparados para expedição
09/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:42

Prazo em Curso
05/03/2024 12:50

Autos preparados para expedição
05/03/2024 12:13

Juntada de NULL
29/02/2024 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
28/02/2024 09:29

Prazo em Curso
28/02/2024 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 08:40

Autos preparados para expedição
26/02/2024 11:51

Expedição de Mandado.
23/02/2024 08:46

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 08:46

Documento Digitalizado
23/02/2024 08:46

Documento Digitalizado
23/02/2024 08:46

Documento Digitalizado
21/02/2024 12:37

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 12:27

Evolução da Classe Processual
16/02/2024 07:46

Autos preparados para expedição
15/02/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 18:38

Recebida a denúncia
15/02/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
15/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
26/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
26/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 16:54

Documento Digitalizado
18/12/2023 17:37

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2023 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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