TJMS - 0907915-62.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PEDRO RAMAO NETO

CPF *94.***.*12-15

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 09:47

    Transitado em Julgado em data

  • 20/02/2025 09:24

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2025 09:23

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 11:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 07/01/2025 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907915-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Ramao Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:36

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 12:36

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:22

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 08:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:35

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:30

    Informação do Sistema

  • 01/08/2023 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 10:34

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:27

    Outras Decisões

  • 12/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 12:39

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 12:38

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

  • 13/05/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:18

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 21:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

  • 21/04/2023 08:42

    Prazo em Curso

  • 21/04/2023 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 17:27

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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