TJMS - 0908437-89.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/02/2025 10:00 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/02/2025 09:46 Transitado em Julgado em data 
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                                            12/02/2025 11:34 Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025. 
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                                            07/01/2025 02:27 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/12/2024 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2024 14:14 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908437-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jomar Ramos Freitas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            31/10/2024 22:37 Publicado ato_publicado em 31/10/2024. 
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                                            31/10/2024 08:14 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/10/2024 14:20 Autos preparados para expedição 
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                                            30/10/2024 14:16 Emissão da Relação 
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                                            22/10/2024 15:53 Prazo em Curso 
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                                            21/10/2024 09:03 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 09:03 Registro de Sentença 
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                                            21/10/2024 09:03 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 18:44 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 18:44 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            25/09/2024 01:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            03/06/2024 19:01 Expedição de Certidão. 
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                                            04/03/2024 02:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/12/2023 02:34 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/11/2023 01:35 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            14/08/2023 14:41 Prazo em Curso 
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                                            10/08/2023 17:09 Expedição de Mandado. 
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                                            09/08/2023 15:04 Expedição em análise para assinatura 
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                                            07/08/2023 13:04 Autos preparados para expedição 
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                                            04/08/2023 03:46 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 14:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2023 13:22 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2023 10:49 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/06/2023 14:07 Expedição de Carta. 
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                                            27/06/2023 16:47 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/06/2023 16:34 Autos preparados para expedição 
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                                            19/05/2023 11:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/05/2023 01:00 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2023 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/04/2023 11:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2023 11:16 Autos preparados para expedição 
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                                            21/04/2023 08:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/04/2023 16:03 Expedição de Carta. 
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                                            31/03/2023 19:00 Expedição em análise para assinatura 
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                                            22/02/2023 07:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/02/2023 07:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2023 21:01 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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