TJMS - 0800003-41.2023.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

JENNIFER MAIA SOUZA

CPF *16.***.*26-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:22

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:14

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/06/2025 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 14:52

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 14:09

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:11

    Decorrido prazo de parte

  • 24/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

    Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.

  • 23/04/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2025 06:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 21/03/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:40

    de Instrução e Julgamento

  • 14/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.

  • 05/02/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 13:33

    de Instrução e Julgamento

  • 28/01/2025 12:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 26/11/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2024 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2024 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 25/10/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 14:47

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

  • 10/04/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:30

    de Instrução e Julgamento

  • 22/03/2024 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 11:33

    de Instrução e Julgamento

  • 21/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo

  • 20/09/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 20/07/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 11:56

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:34

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800003-41.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

  • 08/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 19:31

    de Instrução e Julgamento

  • 19/01/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 12:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 19:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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