10/04/2025 06:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:17

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824403-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Euclides Andrade de Morais - SENTENÇA.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Jose Euclides Andrade de Morais contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Julio Conceicao Martins da Rocha, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/12/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824403-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Euclides Andrade de Morais - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 118: " Com efeito, analisando os documentos encartados a exordial (pp. 16/116) e considerando o pedido de transferência de todas as multas indicadas na exordial, verifica-se que a maior parte das infrações de trânsito questionadas foi praticada no Município de Campo Grande/MS, de modo que, a princípio, o órgão autuador é a Agência Municipal de Transporte e Trânsito desta capital - Agetran, a quem cabe a ingerência das referidas penalidades.

Assim, intime-se a parte autora para que, em quinze dias, proceda a inclusão do agente autuador dos referidos autos de infração no polo passivo da lide, sob pena de extinção.

Em igual prazo, em emenda à inicial, corrija a parte autora a fundamentação de sua inicial (p. 05) e os seus pedidos de itens '3' e '4' (p. 10), de forma a constar em sendo o caso como requerido a pessoa de 'Júlio Conceição Martins da Rocha' e não o próprio autor da demanda 'José Euclides Andrade de Morais' como de forma inusitada consta da exordial, sob pena de extinção."
04/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:56

Recebidos os autos
01/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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