TJMS - 0000805-39.2008.8.12.0041
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/04/2023 20:12
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 20:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/03/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 11:34
Recebidos os autos
-
09/03/2023 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
Guimarães e Silveira, Adalto Ferreira Guimarães Processo 0000805-39.2008.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Guimarães e Silveira, Adalto Ferreira Guimarães - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
07/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 20:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 20:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2023 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:09
Declarada decadência ou prescrição
-
27/02/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2023 19:45
Recebidos os autos
-
04/02/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2023 02:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 14:01
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2022 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2022 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 07:15
Recebidos os autos
-
18/05/2021 07:15
Decisão ou Despacho
-
29/04/2021 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2021 11:10
Recebidos os autos
-
04/01/2021 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2020 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2020 13:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 07:07
Recebidos os autos
-
11/09/2020 07:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 17:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 06:40
Recebidos os autos
-
12/06/2020 06:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2020 02:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 08:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2019 09:40
Recebidos os autos
-
25/10/2019 09:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2019 03:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2019 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2019 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2019 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2019 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2018 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2018 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 14:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2018 12:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2018 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2018 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2017 09:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2017 09:37
Recebidos os autos
-
27/09/2017 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 08:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2016 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2016 10:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2016 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2016 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2016 17:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2016 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2016 15:56
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2016 14:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2016 10:25
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2016 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2016 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2016 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2016 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2016 16:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2015 10:20
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2015 15:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 13:34
Recebidos os autos
-
10/12/2015 17:18
Decisão ou Despacho
-
09/12/2015 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2015 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2015 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2015 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2015 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 16:16
Processo Desarquivado
-
29/10/2015 16:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2015 18:34
Arquivado Provisoramente
-
04/03/2015 10:31
Recebidos os autos
-
04/03/2015 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2015 08:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2015 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2015 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2015 11:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2015 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2015 08:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2015 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2014 14:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2014 16:41
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 09:15
Processo Desarquivado
-
27/11/2014 09:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2014 18:19
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2014 15:40
Recebidos os autos
-
16/06/2014 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2014 16:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2014 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2014 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2014 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2014 09:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2014 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2014 08:35
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 09:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2014 18:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2014 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2014 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2014 14:05
Recebidos os autos
-
10/03/2014 14:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2014 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/01/2014 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2014 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2014 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/04/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2011 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/06/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
27/08/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/08/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2009 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2008 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2008 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/04/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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