15/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 12:21

Prazo em Curso
13/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:38

Prazo em Curso
18/07/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:11

Emissão da Relação
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2025 07:38

Prazo em Curso
18/06/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 12:57

Emissão da Relação
16/06/2025 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Registro de Sentença
16/06/2025 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:27

Prazo em Curso
23/04/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
22/04/2025 18:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0802731-19.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elma de Lima Machado - Réu: SABEMI Seguradora S/A - I.

Diante dos efeitos infringentes dos embargos declaratórios de f. 229-236, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos.

II.

Após, retornem os autos conclusos.

III.

Intime-se.
17/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 09:12

Emissão da Relação
15/04/2025 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 09:26

Prazo em Curso
26/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0802731-19.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elma de Lima Machado - Réu: SABEMI Seguradora S/A -

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora relativos ao(s) contrato(s) sob a nomenclatura "Sabemi Segurado", devendo a parte ré efetuar a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

B) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:29

Emissão da Relação
21/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:29

Registro de Sentença
21/03/2025 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 16:38

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 18:58

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 14:29

Autos preparados para expedição
13/02/2025 09:38

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0802731-19.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elma de Lima Machado - Réu: SABEMI Seguradora S/A - Expeça-se guia de levantamento dos honorários, em favor do perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
12/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 12:17

Emissão da Relação
10/02/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
27/11/2024 12:10

Prazo em Curso
27/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:13

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0802731-19.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elma de Lima Machado - Réu: SABEMI Seguradora S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
04/11/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 09:12

Emissão da Relação
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:58

Prazo em Curso
17/09/2024 17:49

Documento Digitalizado
16/09/2024 13:46

Expedição de Carta.
16/09/2024 12:25

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
22/05/2024 09:45

Prazo em Curso
21/05/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:07

Emissão da Relação
17/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 07:08

Autos preparados para expedição
15/02/2024 16:50

Prazo em Curso
15/02/2024 16:49

Documento Digitalizado
08/02/2024 18:32

Expedição de Carta.
07/02/2024 09:06

Expedição em análise para assinatura
24/01/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:47

Autos preparados para expedição
27/11/2023 04:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 09:01

Emissão da Relação
08/11/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 15:37

Emissão da Relação
28/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:34

Documento Digitalizado
26/09/2023 17:50

Expedição de Carta.
26/09/2023 12:57

Expedição em análise para assinatura
14/09/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 10:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 16:53

Emissão da Relação
08/09/2023 16:26

Autos preparados para expedição
05/09/2023 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 16:57

Outras Decisões
04/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 16:55

Emissão da Relação
15/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:14

Prazo em Curso
03/08/2023 15:45

Documento Digitalizado
03/08/2023 06:20

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:55

Expedição em análise para assinatura
26/07/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 14:21

Emissão da Relação
23/07/2023 09:45

Autos preparados para expedição
11/07/2023 12:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:11

Prazo em Curso
19/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 14:25

Emissão da Relação
11/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:10

Documento Digitalizado
08/05/2023 17:40

Expedição de Carta.
08/05/2023 16:04

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 17:43

Autos preparados para expedição
04/05/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 20:45

Emissão da Relação
13/04/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2023 17:23

Despacho Saneador
06/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
01/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:23

Prazo em Curso
17/02/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 14:43

Emissão da Relação
08/02/2023 07:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:01

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2022 10:25

Prazo em Curso
16/12/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/12/2022 13:50

Emissão da Relação
15/12/2022 13:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/12/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 21:27

Prazo em Curso
24/10/2022 21:14

Expedição de Carta.
13/10/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
13/10/2022 11:43

Autos preparados para expedição
13/10/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/10/2022 17:11

Emissão da Relação
27/09/2022 21:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 21:24

Tutela Provisória
27/09/2022 17:57

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 01:00:00, 2ª Vara Cível.
27/09/2022 17:39

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:35

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 17:07

Informação do Sistema
27/09/2022 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801463-56.2024.8.12.0045

Jailson Moreira Marques

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801059-73.2022.8.12.0045

Marilza Sol Clementino

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0910103-28.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nilton Prudencio Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800285-78.2023.8.12.0022

Associacao do Condominio Paraiso I

Jeovan Nogueira de Lima

Advogado: Edilso Oliveira da Silva Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801960-78.2024.8.12.0010

Em Segredo de Justica

Rubens Arguelho Filho

Advogado: Danielle Ferreira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 14:21

Exibir Processo