19/08/2025 12:57

Juntada de Carta precatória
04/08/2025 14:06

Prazo em Curso
02/08/2025 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
29/07/2025 02:10

Prazo em Curso
04/07/2025 14:01

Prazo em Curso
04/07/2025 12:43

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:29

Documento Digitalizado
02/07/2025 18:45

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:08

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 13:52

Prazo em Curso
02/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:06

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 17:57

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 11:38

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 14:56

Autos preparados para expedição
12/05/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
07/05/2025 01:50

Prazo em Curso
28/04/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 0802444-16.2022.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kelvis Lima Tomaz - Intime-se novamente o advogado do réu para que apresente a razões da apelação no prazo legal, sob pena de expedição de ofício ao órgão correcional para adoção das medidas cabíveis.
25/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:07

Emissão da Relação
24/04/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
15/04/2025 09:02

Prazo em Curso
14/04/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 0802444-16.2022.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kelvis Lima Tomaz - Se no prazo (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
11/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 13:43

Emissão da Relação
01/04/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 08:02

Prazo em Curso
01/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:48

Prazo em Curso
29/03/2025 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
24/03/2025 12:41

Juntada de Carta precatória
21/03/2025 17:43

Prazo em Curso
21/03/2025 13:45

Documento Digitalizado
20/03/2025 16:09

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:17

Expedição de Ofício.
19/03/2025 07:37

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 03:49

Autos preparados para expedição
14/03/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
13/02/2025 08:29

Prazo em Curso
11/02/2025 17:58

Prazo em Curso
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:29

Expedição de Carta precatória.
29/01/2025 14:32

Autos preparados para expedição
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
23/01/2025 04:58

Prazo em Curso
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 0802444-16.2022.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Kelvis Lima Tomaz - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 245-254: "Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para fim de condenar o réu Kelvis Lima, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e absolve-lo pela pratica do art. 40, inciso V, da Lei n° 11.343/06, nos termos do art. 386, incisos I, do CPP."
22/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 19:43

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2025 19:43

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 17:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 12:15

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 09:47

Autos preparados para expedição
21/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor
21/01/2025 09:46

Emissão da Relação
16/01/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:06

Registro de Sentença
16/01/2025 15:06

Sentença Condenatória
13/01/2025 14:45

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:45

Documento Digitalizado
13/01/2025 14:45

Documento Digitalizado
13/01/2025 14:45

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:15

Juntada de Carta precatória
22/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Memoriais
19/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
11/11/2024 13:47

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB 387540/SP) Processo 0802444-16.2022.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Kelvis Lima Tomaz - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/11/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:30

Emissão da Relação
06/11/2024 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
03/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:31

Prazo em Curso
24/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor
24/10/2024 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
23/10/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 04:38:48, 2ª Vara.
23/10/2024 10:25

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 17:28

Prazo em Curso
03/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:16

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:47

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 11:54

Autos preparados para expedição
25/09/2024 17:08

Juntada de Carta precatória
29/08/2024 07:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 13:44

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:18

Expedição de Ofício.
26/08/2024 17:01

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 07:06

Autos preparados para expedição
20/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:00:00, 2ª Vara.
19/08/2024 09:48

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 11:51

Autos preparados para expedição
15/08/2024 11:51

Autos preparados para expedição
15/08/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 10:10:05, 2ª Vara.
14/08/2024 16:01

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.
15/07/2024 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 13:12

Prazo em Curso
12/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:59

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:18

Autos preparados para expedição
18/06/2024 14:17

Autos preparados para expedição
18/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 02:30:00, 2ª Vara.
23/05/2024 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2024 18:57

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 11:07

Autos preparados para expedição
20/05/2024 08:13

Autos preparados para expedição
17/05/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 16:26

Recebida a denúncia
17/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:11

Autos preparados para expedição
15/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2024 08:54

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2024 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2024 16:05

Juntada de Carta precatória
23/04/2024 18:17

Juntada de NULL
23/04/2024 18:17

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:20

Prazo em Curso
11/04/2024 14:22

Prazo em Curso
11/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:55

Expedição de Carta precatória.
09/04/2024 22:17

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:33

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 09:52

Autos preparados para expedição
08/04/2024 09:50

Autos preparados para expedição
08/04/2024 09:50

Autos preparados para expedição
05/04/2024 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2024 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/04/2024 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2024 15:59

Manifestação do Ministério Público
04/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2024 14:52

Desmembramento de Feitos
04/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:02

Autos preparados para expedição
27/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2024 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/03/2024 08:34

Autos preparados para expedição
25/03/2024 09:10

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2024 09:10

Manifestação do Ministério Público
21/03/2024 16:53

Autos preparados para expedição
21/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 15:59

Réu revel citado por edital
19/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2024 16:45

Manifestação do Ministério Público
17/03/2024 02:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor
05/03/2024 03:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:20

Prazo em Curso
01/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:33

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:26

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:18

Autos preparados para expedição
31/01/2024 12:22

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 11:45

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 07:40

Autos preparados para expedição
26/01/2024 16:44

Manifestação do Ministério Público
26/01/2024 12:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/01/2024 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/01/2024 16:14

Autos preparados para expedição
25/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor
25/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor
23/01/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 17:19

Proferida decisão interlocutória
23/01/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2024 15:15

Manifestação do Ministério Público
11/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2024 10:40

Juntada de Carta precatória
09/10/2023 13:56

Autos preparados para expedição
26/09/2023 10:20

Documento Digitalizado
26/09/2023 10:19

Autos preparados para expedição
26/09/2023 10:18

Documento Digitalizado
26/09/2023 10:18

Documento Digitalizado
26/09/2023 10:15

Documento Digitalizado
29/08/2023 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:10

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2023 21:10

Manifestação do Ministério Público
24/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor
24/08/2023 08:46

Juntada de Carta precatória
09/08/2023 09:24

Prazo em Curso
07/08/2023 14:22

Prazo em Curso
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:04

Expedição de Carta precatória.
04/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 17:04

Expedição em análise para assinatura
04/08/2023 06:22

Autos preparados para expedição
03/08/2023 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2023 18:56

Manifestação do Ministério Público
02/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2023 12:30

Juntada de Mandado
25/07/2023 12:29

Juntada de NULL
30/06/2023 17:40

Prazo em Curso
23/06/2023 15:32

Documento Digitalizado
23/06/2023 06:17

Prazo em Curso
22/06/2023 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2023 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/06/2023 14:53

Documento Digitalizado
20/06/2023 14:48

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:35

Prazo em Curso
19/06/2023 15:32

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:03

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2023 15:02

Expedição em análise para assinatura
19/06/2023 06:20

Autos preparados para expedição
15/06/2023 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2023 18:57

Manifestação do Ministério Público
10/06/2023 02:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor
31/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor
18/05/2023 14:40

Juntada de Mandado
18/05/2023 14:40

Juntada de NULL
18/05/2023 14:40

Juntada de NULL
18/05/2023 14:39

Juntada de Mandado
16/05/2023 10:22

Prazo em Curso
12/05/2023 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2023 18:11

Manifestação do Ministério Público
08/05/2023 16:04

Evolução da Classe Processual
04/05/2023 17:35

Documento Digitalizado
04/05/2023 17:35

Documento Digitalizado
03/05/2023 16:19

Prazo em Curso
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:17

Expedição de Mandado.
03/05/2023 15:43

Expedição em análise para assinatura
03/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2023 13:04

Autos preparados para expedição
28/03/2023 14:55

Autos preparados para expedição
27/03/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 18:24

Proferida decisão interlocutória
27/03/2023 15:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/03/2023 15:56

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:07

Documento Digitalizado
24/11/2022 08:23

Juntada de Ofício
18/11/2022 14:57

Retificação de Classe Processual
18/11/2022 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/11/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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