TJMS - 0800343-45.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VANDERLEI ARAUJO

CPF *05.***.*58-68

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2025 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 11:01

    Transitado em Julgado em data

  • 04/01/2025 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0800343-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Araujo - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 02/12/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0800343-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 01/11/2024 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 12:23

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 07:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 07:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 09:18

    Decisão ou Despacho

  • 26/07/2023 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 15:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2023 15:17

    Evolução da Classe Processual

  • 28/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 22:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 14:47

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 19:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2022 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:34

    Homologada a Transação

  • 21/10/2022 19:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 19:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 08:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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