04/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
04/08/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 18:21

Prazo em Curso
18/07/2025 18:20

Prazo em Curso
18/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
18/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:16

Prazo em Curso
15/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 13:50

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 13:49

Emissão da Relação
02/06/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:50

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 16:39

Emissão da Relação
25/02/2025 16:35

Juntada de NULL
25/02/2025 16:35

Juntada de Mandado
18/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:18

Prazo em Curso
03/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:09

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 16:22

Prazo em Curso
19/12/2024 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Ana Clara Borro Lopes (OAB 24394/MS), Nathália Reiter da Silva (OAB 21053/MS), Isabelle Martins Barbosa (OAB 30348/MS) Processo 0802055-11.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Sobre as juntadas de AR’s negativos às fls. 297/298, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.
18/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:47

Emissão da Relação
09/12/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 14:56

Prazo em Curso
11/11/2024 14:55

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:54

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Ana Clara Borro Lopes (OAB 24394/MS), Nathália Reiter da Silva (OAB 21053/MS), Isabelle Martins Barbosa (OAB 30348/MS) Processo 0802055-11.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida.

Nos termos do art. 830 do CPC, se oficial de justiça não encontrar a parte executada, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, em seguida, proceder nos termos do §1º do art. 830 do CPC.

Incumbe à parte exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pela parte executada.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

A parte devedora poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos Autos do aviso de recebimento (art. 915 c/c art. 231, I, todos do CPC).

No prazo acima, a parte devedora poderá requerer o parcelamento da dívida (art. 916 do CPC), desde que reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento da parte executada, a mesma terá de depositar as parcelas vincendas (art. 916, § 2º, CPC).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (art. 916, 3º, CPC).

Entretanto, caso a parte devedora deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (art. 916, § 5º e § 6º, CPC).

Do mandado de citação, intimação e penhora, constará que o executado será intimado para, inclusive, no prazo para pagar, nomear bens a penhora.

Caso haja a indicação de bens pelo executado, intime-se o exequente para se manifestar.

Caso no prazo para pagamento, o executado não pague o valor devido, o Oficial de Justiça deverá realizar a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

Encontrado bem a penhorar, deverá ele ser penhorado, avaliado e depositado, nos termos do art.840 do CPC, sendo que, se necessário, deverá ser procedida a remoção do bem penhorado.

Caso haja, o Oficial deverá seguir a indicação de bens do credor, art. 829, §2º, do CPC, e, se não houver, a ordem do artigo 835 do CPC.

Não encontrado bens a penhorar, nos termos do art. 836 do CPC, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência do executado, elaborando lista, sendo que o executado será nomeado depositário provisório de tais bens.

Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste.

Recaindo a penhora em bens imóveis, o Oficial de Justiça deverá perguntar ao proprietário dos bens se possui cônjuge ou companheiro, certificando o fato, bem como o nome e endereço, para, em seguida, intimá-lo da penhora, nos termos do art.842 do CPC.

Sem prejuízo, deverá ser procedida a intimação da pessoa indicada pelo exequente como sendo o cônjuge do proprietário do imóvel penhorado.

Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se o exequente para averbar a penhora no registro imobiliário, sendo que, havendo requerimento do interessado, deverá o Cartório fornecer a certidão necessária para a averbação no registro de imóveis.

Caso seja apresentada cópia de matrícula de imóvel, deverá a penhora ser efetivada por termo, conforme art.845, §1º, do CPC.

As partes deverão ser intimadas para manifestarem-se acerca da avaliação.

Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência do executado e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880).

Caso (a) a parte executada não seja localizada para ser citada, (b) ocorra o arresto acima indicado, ou (c) sendo citada, (c.1) realize algum pagamento, (c.2) deduza pedido de parcelamento ou (c.3) não se manifeste, intime-se a parte exequente para que, no prazo 15 (quinze) dias, manifeste-se.

Autorizo, caso requerido, a expedição da certidão premonitória prevista no art. 828 do CPC.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
28/10/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 13:13

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 13:11

Emissão da Relação
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 16:10

Recebida petição inicial
22/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/10/2024 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800084-79.2020.8.12.0026

Banco Cetelem S.A.

Julio Jose Teixeira

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2020 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0800281-63.2012.8.12.0010

Alcides Casotti

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Oliveira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2012 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0073393-09.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Fabio Vilharva da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2004 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0032643-03.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Maria Aparecida da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2020 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0600401-98.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vera Aparecida Mudrey Santos

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2004 04:36

Exibir Processo